O Governo na República de
Weimar
Antes
de Hitler, a Alemanha era governada de acordo com a constituição mais
democrática já escrita. O povo alemão elegia diretamente seu presidente,
representantes no Reichstag (Parlamento
Central) e representantes no Reichsrat
(Assembleia dos Governantes Locais). O Reichsrat poderia dar consultoria e
rejeitar novas leis, mas ele podia ser sobrepujado pelo Reichstag. O presidente
poderia indicar um Chanceler e dissolver o Reichstag no sentido de convocar
novas eleições. Ele comandava o Exército e, em uma emergência, poderia governar
por decreto. O Chanceler propunha leis ao Reichstag e era invariavelmente a
pessoa que o presidente sentia ser o mais capaz para estabelecer a cooperação
entre os vários partidos do Parlamento. Em todas as suas decisões, o presidente
era ajudado por seu Gabinete, um grupo de consultores experientes.
Além
disso, a Alemanha era dominada pelos latifundiários autocratas (Junkers). Seus interesses eram representados
no Reichslandbund, veementemente
anticomunista e extremamente poderoso – a influência deste grupo sobre
Hindenburg teve uma grande contribuição na queda do Chanceler Schleicher e na
sua substituição por Hitler.
É
também significativo que os junkers
dominavam o Exército, o Reichswehr;
três de cinco generais eram aristocratas. O Exército era neutro na República de
Weimar, Hitler apontou Von Blomberg como Ministro da Defesa em 30 de janeiro de
1933 para conseguir apoio político. Entretanto, Blomberg também queria que o
Exército permanecesse neutro e independente do Partido Nazista. A partir daí,
um grande atrito foi gerado e que culminou com a demissão do general em 1938.
Menos
poderosos que os junkers eram os
industriais capitalistas: as famílias Krupp, Loewe, Wolfe, Kirdorf, Flick e
Mercedes-Benz que controlavam as indústrias siderúrgica, carvão, aço,
armamento, química e automobilística.
A
velha burocracia do Serviço Público também tinha o seu destaque. Ele havia
crescido em poder durante o período quando o governo foi conduzido por decreto
presidencial, sob o Artigo 48 da Constituição de Weimar. Estes servidores
públicos eram geralmente autocratas de direita, mais ligados ao DNVP (Partido
Popular Nacional Alemão) do que ao NSDAP, e esperavam que o governo continuasse
nesse estilo não-parlamentarista.
A Estrutura do Governo Alemão
a partir de 1933
É
importante salientar que a chegada de Hitler ao poder foi uma revolução legal e
sem violência. Assim, as estruturas de poder existentes permaneceram as mesmas
quando Hitler foi nomeado Chanceler. Dado o conservadorismo característico das
elites alemãs da época, as políticas de Hitler, pelo menos inicialmente,
tiveram que ser cuidadosas e disfarçadas por uma cobertura legal para manter as
alianças com os interesses conservadores na política, negócios e Exército.
Entretanto,
no final de 1934, a democracia já havia sido destruída e substituída por uma
ditadura com Hitler como líder supremo (Führer).
Apesar da Alemanha Nazista ser um regime totalitário, existe muito debate
histórico sobre a verdadeira natureza da estrutura governamental.
A Visão Tradicional
Esta
visão mantém que a administração do Terceiro Reich era compacta e estruturada
cuidadosamente, com Hitler com o controle total de todo o processo. Ela também
defende que o Terceiro Reich era um modelo de eficiência, com um sistema de
governo totalmente nazificado.
A
Alemanha Nazista costuma ser vista, junto com a Rússia de Stalin, como um caso
clássico de regime totalitário.
Analistas
afirmam que o povo se sentia atraído por Hitler e seu regime porque ele era
visto e percebido como bem organizado.
O
desejo do Führer era lei, assim, não existia espaço para um poder formal ou
estrutura de tomada de decisão.
A Visão Revisionista
Historiadores
mais recentes (desde os anos 1960) mostraram que a realidade da estrutura
governamental de Hitler era caótica, ao invés de ordenada.
Hitler
não destruiu o sistema de governo existente em 1933/34, mas construiu um novo
no topo da velha estrutura. O Ministro do Interior, Wilhelm Frick, esboçou
esquemas para uma grande reforma administrativa, mas Hitler não estava
interessado em desenvolver algo mais coerente. O resultado foi um caos
administrativo, como instituições redundantes (ao nível nacional e local) com
funções duplicadas, e falta de um limite de responsabilidade que levava
mormente ao conflito.
Esta
forma de governo é conhecida como policracia. Ela também é descrita como feudal,
já que os líderes nazistas juravam lealdade total a Hitler. Cada líder (nível) competia
para conseguir a atenção do Führer. Como retribuição, ele permitia a cada líder
construir suas próprias estruturas de poder, especialmente Göring, Himmler e
Goebbels.
O Estado Nazista
O
Estado Nazista não era certamente uma estrutura monolítica: o poder estava
dividido entre muitos sistemas diferentes redundantes e competidores. A figura
1 mostra um organograma dessa estrutura.
Figura 1
Williamson
afirma que “Hitler não tinha um esboço imediato para construir um Estado
Nazista específico em 1933... (ele) apenas pegou o Estado existente e também
ocupou as posições-chaves locais e nacionais com nazistas ou garantiu que elas
estivessem em mãos seguras.”
Mantendo as Estruturas
Existentes
Instituições
como o Reichstag e o Gabinete do Reich continuaram a existir, mas eram
virtualmente inúteis. Hitler não tinha nenhum interesse em promover reuniões de
gabinete; em 1933, foram 72, em 1936, apenas 6.
O
corpo administrativo principal era a Chancelaria do Reich, que assumiu a
coordenação da política do gabinete. Ela esboçou a maior parte das leis e
regulava a aprovação da legislação. Entretanto, ela não era correta: em um
momento havia 5 departamentos na Chancelaria afirmando representar Hitler. Havia
um grande contraste na representação da Chancelaria do Reich em Berlim (1938):
ela estava instalada em um novo prédio que simbolizava ordem e poder, embora
seu interior vivesse no caos. Entretanto, Lammars, Chefe da Chancelaria,
controlava o acesso a Hitler.
O
Serviço Público permaneceu em grande parte intacto, principalmente porque:
a)
era profissional e eficiente e foi inicialmente protegido da interferência
partidária pelo Ministro do Interior Frick.
b)
Hitler não queria colocar em risco seu compromisso com as elites tradicionais,
as quais sustentavam seu regime.
c) O
partido era inicialmente muito radical, descontrolado, dividido e inexperiente
para competir com o serviço público. O poder dos membros do partido também
declinou à medida que a filiação aumentou rapidamente na primeira metade de
1933.
d)
Hitler não queria perder tempo e energia reconstruindo o serviço público, já
que seus objetivos principais eram a luta contra o desemprego e o rearmamento.
Com o
tempo, o serviço público continuou a existir, apesar de estar sujeito a uma
“revisão” sincronizada com o objetivo nazista de coordenação (Gleichshaltung):
- Judeus e dissidentes políticos foram
expulsos pela Lei de Restauração do Serviço Público Profissional (1933).
- A filiação partidária tornou-se
compulsória a partir de 1939. Gradativamente, o serviço público tornou-se
subordinado à máquina partidária. Sua função tornou-se a implantação e
execução dos decretos do governo.
- O serviço público tornou-se
progressivamente menos eficiente à medida que tornou-se dominado pelo
NSDAP; a burocracia aumentou porque os nazistas eram viciados em papel.
- Finalmente, ele ficou enfraquecido com a
criação de novas agências reguladoras que assumiram as responsabilidades
anteriormente mantidas pelos departamentos do serviço público.
Governo Local
O
governo regional foi afetado pelos mesmos fatores de ineficiência, confusão e
autoridades redundantes como o governo central.
Cada
uma das Lander (regiões) reteve seu
tradicional Presidente-Ministro. Após a legislação de 1934, os poderes autônomos
das legislaturas estaduais foram eliminados e o Presidente-Ministro tornou-se
subordinado ao Ministro do Interior.
Entretanto,
sua autoridade foi diminuída pela dos 10 governadores do Reich (um departamento
de Estado). Estes 10 governadores eram selecionados entre os Gauleiters mais importantes do partido.
(Apenas para deixar claro, como parte da reorganização do partido entre 1924 e
1929, o NSDAP dividiu a Alemanha em Gaue,
ou regiões. Cada região era administrada por um Gauleiter; basicamente diretores
de departamento do partido, responsáveis por todas as atividades políticas e econômicas,
defesa civil e mobilização de trabalho dentro de um distrito. O Gauleiter
controlava todas as Células de grupos distritais e líderes locais, criando uma
cadeia vertical de comando do Gaue para Hitler. Apontando os 10 Gauleiters mais
influentes para assumir funções era um meio de premiar a lealdade e coordenar
os departamentos do partido e Estado.) O trabalho dos governadores do Reich era
garantir que as políticas de Hitler estavam sendo totalmente implantadas.
Entretanto, a ausência de linhas de demarcação claras entre as funções dos
Gauleiters e dos Presidentes-Ministros levavam frequentemente a conflitos.
Instituições Auxiliares
Enquanto
Hitler continuou com a prática tradicional de ter departamentos governamentais
chefiados por ministros individuais, ele também indicou agências especiais para
realizar certas funções, e.g. Departamento do Plano Quadrienal (1933). Estes departamentos
se sobrepunham e entravam em conflito com as instituições estatais tradicionais
como defesa, economia e trabalho. Por exemplo:
- A Inspetoria Geral para as Estradas Alemãs
interferia com algumas das funções do tradicional Ministério dos Correios
e Transporte.
- O Líder da Juventude Hitlerista tinha
algumas funções semelhantes ao do Ministro da Educação.
- O Ministro da Propaganda competia com o
Ministro para os Territórios Ocupados em relação à Visão de Mundo nazista
(Weltanschauung), com o Secretário
de Imprensa e com o Departamento de Censura.
Instituições
auxiliares foram também usadas para contornar os sistemas de tribunais e legais
tradicionais. Os tribunais já estabelecidos continuaram, mas foram
gradativamente superados pelo novo Tribunal Popular e pelos Tribunais Especiais
criados em março de 1933. Advogados foram “convertidos” pela Frente de
Advogados Alemães. O novo código penal ordenava que os juízes agissem “de
acordo com a vontade popular.” A lei existente foi enfraquecida e ações arbitrárias
foram tomadas pelas autoridades fora do contexto da lei.” Mesmo dentro dos
tribunais, à medida que novas leis eram criadas por decreto, ao invés de serem
aprovadas no Reichstag, o processo legal tornou-se gradativamente
interpretativo – interpretação sincronizada como os valores nazistas, é claro.
Instituições Partidárias
É
interessante notar que, apesar do fato do Nazismo ser um sistema de partido único,
o Partido não assumiu, de fato, o controle das estruturas pré-existentes, ao
invés disso operando ao lado delas e copiando as funções. Isto aconteceu mesmo
com a Lei de Garantia da Unidade do Partido e Estado de 1933, que fez muito
pouco para esclarecer a relação entre os dois. Isto pode ser porque em 1933, o
partido estava muito dividido e faltava-lhe habilidade administrativa para criar
um Estado Nazista apropriado, de modo que sistema duplo acabou prevalecendo.
Por
outro lado, podemos argumentar que Hitler estava perseguindo uma iniciativa
cuidadosa para garantir o apoio das elites tradicionais, cujo compromisso ele
dependia inicialmente. O processo de Gleischchaltung
poderia ser interpretado, portanto, como o movimento gradual em direção da
homogeneidade do governo, administração e processos legais e judiciais desde o
início.
Por
exemplo, órgãos partidários como a Juventude Hitlerista, RAD, DAF, KdF, etc.
foram estabelecidos inicialmente para substituir, marginalizar ou contornar agências
públicas ou privadas. Na época, agências não-nazistas foram abolidas:
- Os sindicatos foram abolidos em 2 de maio
de 1933 e substituídos pelo DAF (Frente de Trabalho Alemã), liderado por
Robert Ley.
- A associação à Juventude Hitlerista
tornou-se compulsória em 1936. A presença de jovens nos encontros atingiu
80% em 1939.
Alternativamente,
dado que muitas instituições do partido e Estado continuaram a coexistir no período
nazista, podemos interpretar esta duplicidade como uma ação deliberada de
Hitler. Como Evans e Jenkins sugeriram, “Hitler permitiu esta confusão porque a
única força unificadora era a obediência à sua pessoa.” Darwinismo social em ação.
Finalmente,
enquanto tecnicamente agências do partido, havia um número de departamentos que
podiam ser vistos como outra camada de pessoal que estavam fora do escopo tanto
dos ministérios normais quanto dos corpos paralelos. Estes incluíam o
Departamento do Vice-Führer e o complexo SS/Gestapo/SD sob o comando de
Himmler.
Inicialmente,
o corpo de guarda-costas pessoal de Hitler, a SS, liderado por Heinrich Himmler
cresceu e tornou-se o bloco mais poderoso na ditadura. A organização era
administrada por Oswald Pohl. A SS (Schutzstaffel)
pode quase ser vista como “um Estado dentro do Estado” a partir de 1939 (isto é
um argumento aceito generalizadamente).
A SS
representava a pureza racial e ideológica nazista e foi o principal instrumento
do Estado de Terror.
http://www.schoolhistory.co.uk/
