domingo, 21 de dezembro de 2014

[POL] Animais no Terceiro Reich: Política de Proteção e Holocausto

Emerson Paubel


Os historiadores têm sido mais relutantes em estudar a legislação de proteção animal nazista do que a ciência no Terceiro Reich. Ela foi primeiro examinada no trabalho de Boria Sax e Arluke, “Compreendendo a Protação Animal Nazista e o Holocausto,” em 1992 na Anthrozoos, o periódico  da Sociedade Internacional de Antrozoologia (ISAZ). A ISAZ é uma organização acadêmica dedicada ao estudo da relação humano/animal. O ensaio resultou em controvérsia e acusação, a mais perturbadora das quais sendo a acusação de que os autores estavam banalizando o que é visto geralmente como o centro da atividade nazista – o Holocausto e a tentativa de extermínio dos judeus europeus e outros não-arianos sob o pretexto da pureza racial e a limpeza étnica e racial – pelo foco em animais não-humanos. Como  Sax concluí em “Animais no Terceiro Reich”:

O fato de os nazistas terem sido capazes de criar uma legislação humanista era uma ideia tão desconcertante que mesmo o estilo acadêmico destacado de nosso trabalho não pôde torná-lo aceitável a muitas pessoas. O tópico dos animais, como o do próprio Holocausto, evoca paixões de grande intensidade e confusão.

O termo “ecologia” foi originalmente criado nos anos 1860 pelo biólogo alemão Ernst Haeckel e “em 1934, a Alemanha tornou-se a primeira nação na era moderna a colocar o lobo sob proteção.” Tão exemplares e eficientes foram a gestão florestal nazista e o programa da “protação natural” (Naturschultz) que em 1935, Aldo Leopold (professor e cientista americano especialista em meio ambiente) foi à Alemanha para estudar seus métodos e políticas. A Sociedade da Vida Selvagem de Leopold e a “ética da terra” refletem “em parte... o exemplo germânico”. Como ele, os nazistas viam a terra não como um commodity mas como uma comunidade para a qual humanos, como todas as outras criaturas, pertencem.

Na verdade, no ensaio assim como neste estudo, Sax faz duas afirmações. Primeiro, “que os nazistas, quaisquer que fossem seus motivos, estavam certos em muito de sua legislação animal. Eles estavam certos também em protegem os predadores como o lobo.” E segundo, que uma compreensão da natureza complexa e paradoxal das relações dos nazistas com os animais dá uma noção no que aconteceu com humanos durante o regime nazista assim como nossa própria relação com animais e humanos.

Ao final do século XIX, a prática kosher[1] e a vivisseção[2] eram as maiores preocupações em relação à proteção animal na Alemanha. Estas preocupações continuaram entre os nazistas. De acordo com  Sax, os nazistas rejeitaram motivos antropocêntricos para a proteção animal – os animais não deveriam ser protegidos para interesses humanos – mas para eles próprios. Em 1927, um representante nazista do Reichstag pediu ações contra a crueldade em animais na prática kosher.

Em 1931, o partido nazista propôs um banimento da vivisseção. No início de 1933, representantes do partido nazista no parlamento  prussiano realizaram uma reunião para oficializar esse banimento. Em 21 de abril de 1933, quase imediatamente após a chegada ao poder dos nazistas, o parlamento começou a aprovar leis para a regulação do sacrifício animal. No mesmo dia, ela foi aprovada. Em 24 de abril, um Decreto do Ministro Prussiano do Interior foi promulgado referente ao sacrifício de poiquilotérmicos[3]. A Alemanha foi a primeira nação a banir oficialmente a vivisseção. Uma lei impondo o banimento total dessa prática foi promulgada em 16 de agosto de 1933 por Hermann Göring, enquanto Primeiro-Ministro da Prússia. Ele anunciou um fim para a “tortura e sofrimento insuportáveis na experimentação animal” e disse que aqueles que “ainda pensam que podem continuar a tratar os animais como propriedade não-viva” serão enviados a campos de concentração. As leis contra vivisseção eram, contudo, usadas como pretexto para perseguir cientistas judeus.

Em 24 de novembro de 1933, a Alemanha Nazista promulgou outra lei chamada “Ato de Proteção Animal no Reich” (Reichstierschutzgesetz ), para proteção deanimais. Esta lei listava muitas proibições contra o uso de animais, incluindo seu uso na indústria cinematográfica e outros eventos públicos que causassem dor ou ferimentos, alimentação forçada de aves e a extração das coxas de rãs vivas.

Em 23 de fevereiro de 1934, um decreto foi promulgado pelo Ministro Prussiano do Comércio e Emprego que introduzia a educação das leis de proteção animal ao nível fundamental, médio e universitário. Em 3 de julho de 1934, a Lei de Caça do Reich (Das Reichsjagdgesetz ) foi promulgada limitando a caça esportiva. Em 1º. De julho de 1935, outra lei, o “Ato de Conservação da Natureza do Reich” (Reichsnaturschutzgesetz ) foi aprovada para proteger a natureza. De acordo com um artigo publicado na Kaltio, uma das principais revistas culturais da Finlândia, a Alemanha Nazista era a primeira nação do mundo a colocar o lobo sob proteção.

Em 1934, a Alemanha Nazista patrocinou uma conferência mundial sobre proteção animal em Berlim. Em 27 de março de 1936, um decreto sobre sacrifício de peixes vivos e outros poiquilotérmicos foi promulgada. Em 18 de março do mesmo ano, um decreto foi aprovado sobre reflorestamento e proteção da vida selvagem. Em 9 de setembro de 1937, um decreto foi publicado pelo Ministro do Interior que especificava orientações para o transporte de animais. Em 1938, a proteção animal foi aceita como assunto a ser ensinado nas escolas públicas e universidades da Alemanha.

Em 1940, uma discussão foi iniciada dentro da administração sobre proibir animais de estimação, no sentido de conservar alimentos para consumo humano em virtude da guerra. Mas a interferência pessoal de Hitler não levou adiante essa proposta. Eventualmente, um decreto foi publicado pela administração contra os animais de estimação, mas somente aqueles que estivessem sob controle de cidadãos não-arianos. Em 15 de fevereiro de 1942, um decreto foi publicado proibindo os judeus de manter animais de estimação.
     
O cão conhecido hoje como Pastor Alemão desenvolveu-se no começo do século XX para reintroduzir o que se acreditava ser “o cão original alemão”. Pretendia-se que ele incorporasse as virtudes do povo alemão, e “antecipasse as tentativas nazistas de selecionar humanos de volta ao estoque genético ariano original.” Ao enfatizar sua “descendência lupina”, os geneticistas quiseram criar não um animal de estimação, mas um animal cujos instintos predatórios serviriam ao Estado na questão militar e, como acabou acontecendo, seu uso nos campos de concentração. Assim foi que os nazistas criaram seus conceitos de pureza racial a partir dos ideais dos programas de melhoramento genético de animais, de modo que Sax, assim como provavelmente seus leitores, reconhecem o potencial para abuso nos atuais programas de melhoramento genético, talvez especialmente aqueles envolvendo manipulação de DNA ou mistura de genes de espécies diferentes. Como alerta Sax, “as forças em nossa cultura que uma vez produziram... a higiene racial nazista poderiam, se não as vigiarmos, novamente produzir os mesmos desenvolvimentos.” Para reforçar este ponto, Sax lembra seus leitores que o eminente biólogo Francis Crick (que ganhou o Prêmio Nobel em 1962 por sua descoberta conjunta com James Watson da estrutura molecular do DNA) uma vez propôs “que todas as pessoas estejam sujeitas a esterilização reversível através de produtos químicos... colocados na comida, deixando às Autoridades... liberar aqueles que sejam considerados geneticamente ótimos para tomar um antídoto e ter crianças.”

Boria Sax argumenta em seu livro que os nazistas manipularam atitudes em relação à proteção animal para se adaptarem ao seu próprio sistema simbólico. Presumivelmente, ao igualar o Partido Nazista à Natureza, os nazistas reduziram preocupações  éticas a questões biológicas. Consequentemente, animais predadores eram frequentemente honrados junto com suas contrapartes humanas, isto é, líderes e funcionários do NSDAP, e os adversários eram identificados como ovelhas destinadas a serem mortas.   

Notas

[1] Na prática kosher judaica, a carne bovina passa por um processo de retirada do sangue – isto é, o animal é sangrado até morrer através de um corte em sua garganta - onde as peças (quartos dianteiros) são imergidas em água gelada, retiradas para serem salgadas com sal grosso e, após isso, são imergidas novamente em água gelada para retirar totalmente o excesso de sal.

[2] A vivissecção é o ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza anatomo-fisiológica. No seu sentido mais genérico, define-se como uma intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científico-pedagógicas.

[3] Poiquilotermia: Variação passiva da temperatura interna do corpo de um animal de acordo com a temperatura do meio ambiente que o rodeia. Com exceção das aves e mamíferos, todos os animais são poiquilotérmicos. Nas zonas de clima quente, os poiquilotérmicos podem entrar em letargo para escapar ao calor.



Lei de Proteção Animal de 1933:


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